DESBUROCRATIZANDO O ACESSO À JUSTIÇA: UMA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO CEJUSC EM CAJAZEIRAS-PB (2013-2022)

Abstract

O amplo e efetivo acesso a todos os meios de solução de controvérsias, judiciais ou extrajudiciais, é inerente ao direito fundamental de acesso à justiça. O encargo de promover a jurisdição é constitucionalmente confiado ao Judiciário, que deverá manifestar-se, quando provocado, a solucionar os litígios postos à sua apreciação de forma breve, eficiente e igualitária. Posto isso, questiona-se: a mediação e a conciliação são métodos eficientes para a desburocratização do acesso à justiça? Entendendo que o acesso à justiça se dá a partir da solução da controvérsia, o presente trabalho tem por objetivo analisar se o emprego da mediação e da conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESJUSC), que fica situado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Católica da Paraíba, na cidade de Cajazeiras-PB, tornaram o acesso mais eficiente. Para isso, lançou-se mãos a análise quantitativa de dados das mediações e conciliações realizadas no período de 2013 a 2022. No contexto da eliminação das barreiras do acesso à justiça, as técnicas de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação surgem como alternativas jurídicas e extrajurídicas viáveis e eficazes também do ponto de vista social.