APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NA ANÁLISE DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTRATOS DE ADESÃO

Authors

  • Amanda Almeida Favato
  • Jamylla Rosa Mussi de Almeida
  • Nayara Pereira da Costa Carrera
  • Rosimeire Ravazi Ayer

DOI:

https://doi.org/10.56083/RCV4N6-035

Keywords:

princípio da boa-fé, contratos de adesão, cláusulas abusivas, direito contratual, jurisprudência

Abstract

Este artigo aborda a aplicação do princípio da boa-fé na análise da abusividade das cláusulas contratuais em contratos de adesão. Inicialmente, são exploradas as origens e evolução histórica do princípio da boa-fé no direito contratual, seguido por uma análise dos princípios e fundamentos que regem sua aplicação nos contratos. Em seguida, são caracterizados os contratos de adesão e discutidas suas peculiaridades e desafios na interpretação e execução. Posteriormente, são definidas e classificadas as cláusulas abusivas, além de serem examinadas as legislações e jurisprudências pertinentes à abusividade contratual. Por fim, é investigada a interseção entre a boa-fé e a abusividade nos contratos de adesão, exemplificando casos práticos e discutindo os limites e desafios na aplicação da boa-fé para mitigar a abusividade contratual. Este estudo contribui para o debate acadêmico ao oferecer uma análise sobre esse tema complexo e relevante no campo do Direito Contratual, destacando a importância da boa-fé como um princípio fundamental na interpretação e execução dos contratos.

References

AMERICAN LAW INSTITUTE. Restatement (Second) of Contracts. St. Paul: American Law Institute Publishers, 1981.

ASBIHI, Fatiha. E-commerce and consumer protection in Morocco: legal challenges and opportunities. International Journal of Electronic Commerce Studies, v. 11, n. 1, p. 1-18, 2020.

BIAZEVIC, Juan Paulo Haye. Interpretação de contratos: os limites de cobertura dos planos de saúde, 2020. Tese Doutorado (Pós Graduação em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1990.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 128, n. 175, p. 1-63, 12 set. 1990.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.583.474/RJ. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Julgado em: 07/04/2016. Diário da Justiça Eletrônico: 13/04/2016.

CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Directiva 93/13/CEE do Conselho de 5 de Abril de 1993 relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Bruxelas, 21 abr. 1993.

DE MACÊDO, Lucas Buril. Boa-fé no processo civil–parte 2. Revista de Processo, v. 331, n. 2022, p. 27-52, 2022.

DE OLIVEIRA CARVALHO, Alinye Jouse; DE AMORIM, Adriano Portella. A responsabilidade civil na fase pré-contratual por ofensa à boa-fé objetiva: análise da jurisprudência majoritária no âmbito do superior tribunal de justiça–stj, no período de 2020 a 2022.(DIREITO). Repositório Institucional, v. 2, n. 2, 2024.

DENES, Paola Jacoboski et al. Multas abusivas em contratos de fidelidade e possibilidades de rompimento de contrato sem multa. Salão do Conhecimento, v. 9, n. 9, 2023.

FIDELIS, Isabela Cristine. Abusividade contratual na era digital: aspectos jurídicos e reflexos da LGPD, 2023. Trabalho de conclusão de curso - Universidade De Santa Cruz Do Sul – UNISC.

FIM, Tamyres Cristina Barbosa. Contratos de planos de saúde e suas cláusulas abusivas. Epitaya E-books, v. 1, n. 58, p. 311-328, 2024. DOI: https://doi.org/10.47879/ed.ep.2024984p311

FORGIONI, Paula A. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

GUIMARÃES, Vynicius Pereira. A dinâmica das vulnerabilidades: por uma reestruturação dogmática da vulnerabilidade contratual. civilistica.com, v. 12, n. 3, p. 1-53, 2023.

KINOSHITA, Henrique Yuji Proença. Teoria da imprevisão nos contratos civis, análise de requisitos, legislação e jurisprudência, 2023. Trabalho de conclusão de curso - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MARTINS, Daniel João. O princípio da boa-fé: da sua inserção no direito civil brasileiro e a sua relação com os contratos. Revista da ESMESC, v. 27, n. 33, p. 315-342, 2020. DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v27i33.p315

MEDEIROS, Guilherme Tadeu Portella et al. Os impasses dos Ttrmos de uso em razão da modalidade de adesão. Conhecimento: diversidade de estudos produzidos no curso de direito, p. 597. 2023.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MOTA, Mariana Cunha Rossi. A abusividade da exclusão de cobertura assistencial nos planos de saúde em face da boa-fé objetiva e da função social do contrato, 2019. Trabalho de conclusão de curso – UFBA Faculdade de Direito.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo; HORA NETO, João. A compreensão contemporânea da boa-fé objetiva. Direito UNIFACS–Debate Virtual-Qualis A2 em Direito, n. 250, 2021.

SCHWENZER, Ingeborg; HACHEM, Pascal; KEE, Christopher. Global Sales and Contract Law. Oxford: Oxford University Press, 2012. DOI: https://doi.org/10.1093/law/9780199572984.001.0001

SILVA, Aline Fonseca da. Aplicação da regra de decisão empresarial ao administrador da sociedade limitada sob o enfoque da boa-fé privada e dever de fidúcia, 2023. Dissertação – Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito do Consumidor. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

TONIAZZO, Daniela Wendt. O consentimento na lei geral de proteção de dados e o problema da assimetria informacional: soluções a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva, 2022.

UNCITRAL. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Viena: Nações Unidas, 1980.

UNIDROIT. Princípios UNIDROIT Relativos aos Contratos Comerciais Internacionais 2016. Roma: UNIDROIT, 2016.

Published

2024-06-05

How to Cite

Favato, A. A., Almeida, J. R. M. de, Carrera, N. P. da C., & Ayer, R. R. (2024). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NA ANÁLISE DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTRATOS DE ADESÃO. Revista Contemporânea, 4(6), e4606. https://doi.org/10.56083/RCV4N6-035

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