ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA POPULAÇÕES INDÍGENAS: RECONHECIMENTO DE IDENTIDADE CULTURAL E DIGNIDADE

Authors

  • Weider Silva Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.56083/RCV4N5-060

Keywords:

registro civil de pessoas naturais, populações indígenas, identidade, dignidade da pessoa humana

Abstract

O nome é a forma através da qual o indivíduo se apresenta à sociedade, determinando suas origens. Para os povos indígenas, especificamente os de língua Guarani, o nome carrega relações sociais e simbólicas profundas, sendo parte integrante da cultura. Ao terem suas línguas proibidas e seus nomes suprimidos, a cultura indígena foi sendo reprimida ao longo dos séculos, culminando na adoção de nomes não-indígenas nos registros civis, e até em sub-registro. Especialmente considerando que o Registro Civil de Pessoas Naturais inaugura o status de cidadão do indivíduo, dando início aos direitos e deveres contantes na Constituição Federal e outros textos legais, e que este deve representar a realidade e a identidade do indivíduo, fatores mutáveis per si, existem possibilidades de alteração do registro civil — inclusive para os povos indígenas. O resultado da pesquisa, que objetivou a alteração de nome civil para populações indígenas, à luz da Resolução Conjunta n° 03/12, como forma de retomada e reconhecimento de identidade cultural, promovendo a dignidade, mostra que as possibilidades trazidas pela resolução não garantem o acesso ao direito de reconhecimento do nome étnico, com o favorecimento do processo de desestruturação social dos povos indígenas e o não reconhecimento da identidade do indivíduo.

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Published

2024-05-15

How to Cite

Pinheiro, W. S. (2024). ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA POPULAÇÕES INDÍGENAS: RECONHECIMENTO DE IDENTIDADE CULTURAL E DIGNIDADE. Revista Contemporânea, 4(5), e4161. https://doi.org/10.56083/RCV4N5-060

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