ESTUDO APLICADO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E BAHIA

Abstract

Em virtude da sua importância para a sustentabilidade ambiental, as Unidades de Conservação (UCs) recebem proteção legal, a fim de concretizarem seu papel de espaços territoriais destinados à preservação da fauna e flora e ao manejo ecológico dos recursos naturais. No entanto, nos Estados de Pernambuco e Bahia, localizados na região Nordeste do Brasil, há muitas UCs Estaduais que não são devidamente protegidas, principalmente, no que corresponde ao atendimento às normas legais que as instituíram. Com o intuito de constatar tal deficiência, o presente artigo buscou realizar um estudo sobre o aspecto legal e o cenário atual dessas UCs. Para tanto, o presente estudo é resultado de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualiquantitativa e de cunho exploratório. Sendo os dados coletados através da busca sistemática de dispositivos legais que regulamentam as UCs, bem como de portais oficiais dos estados em análise e do governo federal.  Os resultados obtidos trouxeram um diagnóstico preocupante a respeito das UCs pesquisadas, sendo constatadas deficiências que comprometem a gestão desses espaços, que na teoria deveriam ser permanentemente protegidos. Como principais resultados identificou-se que é necessário para a constituição de qualquer categoria de UC Estadual, que ações jurídicas/administrativas sejam bem estabelecidas e fomentadas, em caráter contínuo, a fim de garantir a proteção efetiva do ecossistema em conformidade com as normas legais vigentes.