A EXCLUSÃO DE ENCARGOS SETORIAIS VINCULADOS À DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

Authors

  • Alexandre Souza da Silva
  • Nelson Mendes Feitosa Neto

DOI:

https://doi.org/10.56083/RCV3N11-061

Keywords:

Setor Elétrico, Distribuidora de Energia, Incidência Tributária, Receita, Faturamento

Abstract

O presente trabalho aborda a estrutura tarifária das distribuidoras de energia elétrica e a incidência de PIS e COFINS sobre os encargos setoriais. No início, são apresentadas breves considerações sobre o setor elétrico, destacando os processos de geração, transmissão e distribuição de energia, bem como a estrutura tarifária da distribuidora de energia. Por fim, o estudo aborda a incidência de PIS e COFINS sobre os encargos setoriais, destacando a posição da doutrina e dos tribunais superiores. Conclui-se que os encargos setoriais não devem ser incluídos na base de cálculo de PIS e COFINS, por não configurarem um ingresso financeiro definitivo para a empresa distribuidora de energia.

References

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Procedimentos Regulatórios - PRORET. Disponível em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/procedimentos-regulatorios/proret. Acesso em: 17 jun. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 240785. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630123. Acesso em: 18 jun. 2023

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 574706. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13702510. Acesso em: 15 jul. 2023

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1363902. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao

?num_registro=201300299765&dt_publicacao=19/08/2014>. Acesso em: 18 jun. 2023.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário Linguagem e Método. 8. ed. São Paulo: Noeses, 2021.

GANIN, Antonio. ICMS no setor elétrico brasileiro. Rio de Janeiro: Synergia, 2018.

INSTITUTO ILUMINA. Tributos e encargos pesam mais e já são 50% da conta de luz. Disponível em: https://www.ilumina.org.br/tributos-e-encargos-pesam-mais-e-ja-sao-50-da-conta-de-luz-valor/. Acesso em: 17 jun. 2023.

MELLO, Henrique. Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento. 1.ed. São Paulo: Noeses, 2020.

MINATEL, José Antônio. PIS-COFINS: “receita” e questões controvertidas. Disponível em: https://www.ibet.com.br/wp-content/uploads/2018/12/Minatel.pdf. Acesso em: 10 jun. 2023.

OLIVEIRA. Ricardo Mariz de. Fundamentos do imposto de renda. Vol. I. São Paulo: IBDT, 2020.

Published

2023-11-09

How to Cite

da Silva, A. S., & Feitosa Neto, N. M. (2023). A EXCLUSÃO DE ENCARGOS SETORIAIS VINCULADOS À DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. Revista Contemporânea, 3(11), 21062–21079. https://doi.org/10.56083/RCV3N11-061

Issue

Section

Articles