IMPACTOS REGULATÓRIOS: UMA ABORDAGEM EXPLORATÓRIA

Authors

  • Flavine Meghy Metne Mendes
  • Helder Queiroz Pinto Júnior

DOI:

https://doi.org/10.56083/RCV3N8-144

Keywords:

Regulação, Impactos Regulatórios, Normas Regulatórias

Abstract

O presente artigo apresenta uma abordagem exploratória dos impactos da regulação, sob o efeito da intervenção regulatória normativa. Privilegia-se, por meio da abordagem exploratória, os impactos negativos, positivos e cumulativos da regulação e respectivas relações no bem-estar geral da sociedade. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se estudo descritivo, cujas fontes são constituídas por pesquisas desenvolvidas nos âmbitos nacional e internacional em regulação e custos das normas. A partir das ideias desenvolvidas, pretende-se propiciar subsídios para reflexão e decisões melhor fundamentadas para avaliação racional dos impactos da regulação, o que pode favorecer decisões públicas mais coerentes com os propósitos para os quais a regulação foi pensada e projetada, numa sociedade pluralista orientada para o desenvolvimento justo, capaz de superar óbices burocráticos de diversos aspectos.

References

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BALDWIN, Robert. Why rules don’t work. The Modern Law Review, v. 53, n. 3, p. 321, 1990. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1468-2230.1990.tb01815.x

BAPTISTA, P.; KELLER, C. I. Por que, quando e como regular as novas tecnologias?: os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. RDA - Revista de Direito Administrativo, v. 273, p. 123-163, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v273.2016.66659. Acesso em: 2 jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v273.2016.66659

BARDACH, Eugene; KAGAN, Robert. Going by the book: the problem of regulatory unreasonableness. Philadelphia: Temple University Press, 1982.

BEALES, Howard et al. Government regulation: the good, the bad, & the ugly. Washington: Regulatory Transparency Project, 2017. Disponível em: https://regproject.org/wp-content/uploads/RTP-Regulatory-Process-Working-Group- Paper.pdf. Acesso em: 2 jan. 2023.

BLIND, Knut; PETERSEN, Sören S.; RIILLO, Cesare A. F. The impact of standards and regulation on innovation in uncertain markets. Research Policy, v. 46, n. 1, p. 249-264, 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.respol.2016.11.003

CHEVALLIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Tradução Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

CRAFTS, N. Regulationand productivity performance. Review of Economic Policy, Oxford, v. 22, n. 2, p. 186-202, 2006. DOI: https://doi.org/10.1093/oxrep/grj012

FENWICK, Mark D.; KAAL, Wulf; VERMEULEN, Erik. Regulation tomorrow: what happens when technology is faster than the law? American University Business Law Review, v. 6, n. 3, 2017. Disponível em: http://digitalcommons.wcl.american.edu/aublr/vol6/iss3/1. Acesso em: 3 jan 2023.

HART, L. A. The concept of law. 2nd.ed. London: Oxford University Press, 1961.

LEVI-FAUR, D. Regulation and regulatory governance. In: Levi-Faur, D. (ed). Handbook on the politics of regulation. Cheltenham: E. Elgar Publishing, 2011. DOI: https://doi.org/10.4337/9780857936110.00010

MAJUMBAR, S. K.; MARCUS, A. A. Rules versus discretion: the productivity consequences of flexible regulation. Acad. Manage. J., v. 44, n. 1, p. 170–179, 2001. DOI: https://doi.org/10.5465/3069344

MCKIE, James W. Regulation and the free market: the problem of boundaries. Bell Journal, v. 1, n. 1, p. 7-9, Spring 1970. DOI: https://doi.org/10.2307/3003020

MENDES, Flavine Meghy Metne. Processo normativo das agências reguladoras: atributos específicos à governança regulatória. São Paulo: Giz Editorial, 2018.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

ORGANISATION DE COOPÉRATION ET DE DÉVELOPPEMENT ÉCONOMIQUES. OECD regulatory compliance cost assessment guidance. Paris: OECD, 2014. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/9789264209657-en. Acesso em: 2 jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.1787/9789264209657-en

RENDA, Andrea et al. Assessing the costs and benefits of regulation. Brussels: European Commission, 2013.

RODRÍGUES-ARÃNA MUNÕZ, Jaime. Direito fundamental à boa administração. Tradução Daniel Wunder Hanchem. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

STEWART, Luke A. The impact of regulation on innovation in the United States: a cross-industry. Washington: Information Technology & Innovation Foundation, 2010.

SUNSTEIN, Cass R. Problems with rules. California Law Review, v. 83, n. 4, p. 953, 1995. DOI: https://doi.org/10.2307/3480896

TITLEY, B. Evaluating costs and benefits for regulatory purposes: direct and indirect impacts of regulation on business. London: Department for Business, Energy and Industrial Strategy, 2015.

UNITED STATES OF AMERICA. Environmental Protection Agency. Guidelines for preparing economic analysis. EPA 240-R-10-001, 2014. Disponível em: https://www3.epa.gov/region1/npdes/merrimackstation/pdfs/ar/AR-1698.pdf. Acesso em: 3 jan. 2023.

Published

2023-08-23

How to Cite

Mendes, F. M. M., & Pinto Júnior, H. Q. (2023). IMPACTOS REGULATÓRIOS: UMA ABORDAGEM EXPLORATÓRIA. Revista Contemporânea, 3(8), 12561–12583. https://doi.org/10.56083/RCV3N8-144

Issue

Section

Articles