A TEORIA DA CULPABILIDADE DE FIGUEIREDO DIAS E SUAS LIMITAÇÕES
Keywords:
Direito Penal. Culpabilidade. Fundamentos. Liberdade. Figueiredo Dias.Abstract
O objeto do presente artigo é a perspectiva de Figueiredo Dias sobre a culpabilidade jurídico-penal e a liberdade individual que a fundamenta. O objetivo é traçar uma análise crítica de tal perspectiva, sustentando ao fim que a concepção ontológico-filosófica de Figueiredo Dias sobre a liberdade individual provoca uma tripla aporia para a fundamentação da culpabilidade jurídico-penal.
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