ANÁLISE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN

Authors

  • Myriam Marta Soares de Mello
  • Suellen Aparecida Alves

DOI:

https://doi.org/10.56083/RCV3N8-133

Keywords:

Administração Pública, Recursos Públicos, Sistema de Gestão de Qualidade

Abstract

Em decorrência da atual realidade de recursos escassos, nota-se a necessidade da incrementação das receitas próprias municipais, sobretudo o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), objeto deste estudo. Observa-se baixo recolhimento deste imposto na Prefeitura Municipal de Coimbra. Desta forma, esta pesquisa buscou analisar os procedimentos de Controle Interno da Prefeitura de Coimbra no que diz respeito à arrecadação do ISSQN. O presente trabalho baseia-se na premissa de que um eficiente Sistema de Controle Interno é de suma importância para uma cobrança eficiente do imposto, maximizando assim as receitas próprias e diminuindo a dependência das transferências correntes. Para se alcançar este objetivo, buscou-se descrever e analisar os procedimentos do Sistema de Controle Interno adotados no processo de arrecadação do ISSQN pela Prefeitura Municipal de Coimbra e verificar se os procedimentos estabelecidos são implementados. Constatou-se uma ineficiência do Sistema de Controle Interno da Entidade, que foi implantado principalmente para atender à exigência legal da institucionalização de Sistemas de Controle Interno no âmbito de cada Poder, não sendo atuante e desconsiderando sua real finalidade que é realizar atividades de suporte ao Sistema de Gestão de Qualidade. O resultado desse estudo irá contribuir para implantação de um atuante e eficiente Sistema de Controle Interno pela Prefeitura de Coimbra no processo da arrecadação do ISSQN.

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Published

2023-08-21

How to Cite

de Mello, M. M. S., & Alves, S. A. (2023). ANÁLISE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN. Revista Contemporânea, 3(8), 12316–12338. https://doi.org/10.56083/RCV3N8-133

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