INOVAÇÕES DO CASO OI S/A: UMA ANÁLISE PROCESSUAL DA MAIOR RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA HISTÓRIA BRASILEIRA

Authors

  • João Luiz Baltasar Jardim

DOI:

https://doi.org/10.56083/RCV3N8-104

Keywords:

Recuperação Judicial, Novo Código de Processo Civil, Contagem de Prazos em Dias Úteis, Tutela de Urgência, Recuperação Transnacional, Administrador Judicial

Abstract

Em decorrência do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial por parte do grupo econômico liderado pela empresa Oi S/A, merece análise o contexto das leis que regem a matéria. De acordo com a importância do processo para a economia nacional, devem ser estudados os fatos jurídicos relevantes e inovadores trazidos pelo caso, sobretudo sob a ótica processual. Alguns exemplos são a contagem de prazos em dias úteis, a adoção da tutela de urgência, a possibilidade da recuperação transnacional e a fragmentação das funções do administrador judicial.

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Published

2023-08-17

How to Cite

Jardim, J. L. B. (2023). INOVAÇÕES DO CASO OI S/A: UMA ANÁLISE PROCESSUAL DA MAIOR RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA HISTÓRIA BRASILEIRA. Revista Contemporânea, 3(8), 11819–11849. https://doi.org/10.56083/RCV3N8-104

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