RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ATOS ILÍCITOS COMETIDOS POR TORCIDAS ORGANIZADAS

Authors

  • Fabrício Germano Alves
  • Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa
  • Matheus Teixeira de Paiva

DOI:

https://doi.org/10.56083/RCV3N8-146

Keywords:

Torcida, Torcida Organizada, Responsabilidade, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral do Esporte

Abstract

O presente artigo tem como escopo identificar e definir a responsabilidade das torcidas organizadas por atos ilícitos cometidos no âmbito de eventos esportivos. Busca-se evidenciar a importância da legislação desportiva quanto a responsabilização das torcidas organizadas e dos entes promotores dos eventos desportivos.  Tem como base metodológica a análise das leis brasileiras, bem como de análise bibliográfica sobre o tema definido. Infere-se portanto, que a legislação brasileira aponta para os agentes das relações esportivas uma responsabilização solidária e objetiva com relação aos ilícitos cometidos.

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Published

2023-08-23

How to Cite

Alves, F. G., Sousa, P. H. da M. R., & de Paiva, M. T. (2023). RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ATOS ILÍCITOS COMETIDOS POR TORCIDAS ORGANIZADAS. Revista Contemporânea, 3(8), 12602–12619. https://doi.org/10.56083/RCV3N8-146

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Section

Articles