O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: OS DESAFIOS E AS TENDÊNCIAS PARA EFETIVIDADE DA AÇÃO ESTATAL

Authors

  • Alyne Thacila Garcia Leão

DOI:

https://doi.org/10.56083/RCV3N8-106

Keywords:

Administração Pública, Interesse Público, Estado Democrático de Direito, Burocracia, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo, Direito Processual

Abstract

Trata-se de uma reflexão acerca do papel da Administração Pública no Estado Democrático de Direito. Sem a pretensão de exaurir a temática, o artigo apresenta um levantamento dos principais desafios da função executiva estatal na identificação do interesse público, bem como na concretização dos valores e dos direitos fundamentais. Em que pese a relevância das propostas de mudança paradigmática dos doutrinadores pesquisados, percebe-se que a evolução da disciplina material e processual que condiciona o agir dos agentes públicos está relacionada à gradativa transformação da organização e dos limites dos Poderes da República.

References

ABBOUD, Georges. Discricionariedade administrativa e judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

ACKERMAN, Bruce. A Nova Separação dos Poderes. Coleção ANPR de Direito e Democracia. Rio de Janeiro: Ed. Lumen, 2009.

BICHIR, Renata; CANATO, Pamella. Capítulo 9 -Solucionando Problemas Complexos: Desafios da Implementação de Políticas Intersetoriais. In: Para Além da Transferência de Renda: Desafios da Articulação de Políticas Setoriais. São Paulo: CEM/CEPID/FAPESP.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria de direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência. Por uma nova hermenêutica. Por uma repolitização da legitimidade. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública. Rio de Janeiro: FGV, 2009.

BURKE, John. Responsabilidade burocrática. Buenos Aires: Editorial Heliasta, 1994.

CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de. O princípio da impessoalidade nas decisões administrativa. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015.

CHEVALLIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Tradução de Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

CLÈVE. Clèmerson Merlin. O cidadão, a administração pública e a nova Constituição. Revista de informação legislativa, Brasília, ano 27, n. 106, abr./jun. 1990.

CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos, Almedina, Coimbra, 1987.

DALLARI, Dalmo. Elementos de Teoria Geral do Estado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

DEZAN, Sandro Lúcio; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Processo administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

DEZAN, Sandro Lúcio; HERKENHOFF, Henrique Geaquinto; GUIMARÃES, Jader Ferreira. A administração pública concretista de direitos fundamentais. Belo Horizonte: Arraes, 2019.

GRAU, Eros Roberto. Planejamento econômico e regra jurídica. São Paulo: Ed. do autor, 1977.

JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de interesse público e a “personalização” do Direito Administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, São Paulo: Malheiros, 1999.

JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de interesse público e a “personalização” do Direito Administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, São Paulo: Malheiros, p. 115-136, 1999a.

JUSTEN FILHO, Marçal. Desconsideração da Personalidade Societária no Direito Brasileiro, Ed. RT, 1986.

MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein (Orgs). Atuais Rumos do Processo Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

MONCADA. Luís S. Cabral de. A relação jurídica administrativa: para um novo paradigma de compreensão da atividade, da organização e do contencioso administrativo. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.

MOREIRA, Egon Bockmann. Direito Administrativo Econômico Mutações Estruturais e Funcionais. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/justica/colunistas/egon-bockmann-moreira/direito-administrativo-economico-mutacoes-estruturais-e-funcionais-d56wgg29o71jbsnxi8qk23r3c/.

MORENO, Fernando Sainz. Conceptos Jurídicos, Interpretación y Discricionalidad Administrativa, Madri, Civitas, 1976, e José Manuel Sérvulo Correia, Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos, Almedina, Coimbra, 1987.

OTERO, Paulo. Legalidade e administração pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2011, p. 639-715.

PASTORI, Giorgio. Verbete “Administração Pública”. In: Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino. Dicionário de Política. V.1. Brasília: Ed. UnB, 1991.

ROCHA, Sérgio André. Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário. 4. Ed. Belo Horizonte: Lumem Juris, 2010.

SALM, J. F.; MENEGASSO, M.E. Os pressupostos para a implementação do novo serviço público e o capital social. In: Colóquio Internacional sobre Poder Local: desenvolvimento e gestão social de territórios, 11., 2009, Salvador. Anais. Salvador, BA: [s. n.], 2009.

SCHWARTZ, Bernard. American Constitutional Law. London: Cambridge University Press, 1955.

SMITH, Stanley de, BRAZIER, Rodney. Constitutional and Administrative Law. 7. ed. London, 1994.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo ordenador. São Paulo: Malheiros, 1993.

VIEIRA, R. E. Administração pública democrática no estado de direito: o novo serviço público no cenário brasileiro. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. v. 4, n. 4, jul./dez. 2008.

WEBER, Max. A política como vocação. In: Ciência e Política. Duas Vocações. São Paulo: Cultrix, 1993.

Published

2023-08-17

How to Cite

Leão, A. T. G. (2023). O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: OS DESAFIOS E AS TENDÊNCIAS PARA EFETIVIDADE DA AÇÃO ESTATAL. Revista Contemporânea, 3(8), 11859–11878. https://doi.org/10.56083/RCV3N8-106

Issue

Section

Articles